Manual do Revisor Oficial de Contas Pág. 2 SECÇÃO II - Responsabilidade penal 92 - 93 TÍTULO III Sociedades de revisores oficiais de contas CAPÍTULO I - Disposições gerais 94 - 105 A redução do capital das sociedades comerciais constitui uma modificação dos estatutos sociai e pode ocorrer em várias situações, tendo em vista as seguintes finalidades: 48 TOC 123 FISCALIDADE A fusão de sociedades co-merciais encontra-se ju-ridicamente regulamen-tada no capitulo IX - Fusão de Sociedades, secção I, do Código Tribunal de Contas Relatório n.º 16/2016 - 2.ª Secção Processo 24/15 – AUDIT Relatório AUDITORIA AO CONTROLO DO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO EFETUADO 1 - A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. As preocupações com o bom governo das instituições financeiras bancárias são, entre nós, relativamente recentes. O Banco Nacional de Angola foi percursor na publicação de normas de boa governação quando, em 2013, fez sair um pacote regulamentar que veio impor regras mais detalhadas, maior rigor e um aumento de transparência em. A Desformalização dos Atos Notariais Societários outubro 2011 2 PROGRAMA 1. A constituição de sociedades comerciais Sociedades coligadas INTRODUÇÃO O objectivo deste trabalho é fazer uma descrição da realidade do sistema financeiro angolano dando maior enfoque aos bancos e aos seguros, pretendemos com o presente trabalho demonstrar a evolução do sector financeiro pós independência 1 - A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. Decisão Texto Integral: ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I – Relatório 1- A , B, C e D, apresentaram impugnação judicial das decisões proferidas pela adjunta do Conservador da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (.